Modelo de Acordos

ACORDO PARA REDUÇÃO DE JORNADA

Observações:

– A insalubridade nos acordos de redução de jornada, ou na contratação proporcional, deverá ser paga integralmente;
– O valor hora para pagamento de salários deverá respeitar o piso da categoria;
redução em até 25% do salário original, respeitando o piso da categoria, nos termos do at. 503 da CLT;
– A empresa deverá encaminhar semestrlmente, cópia do CAGED, via e-mail para: administrativo@sindescsaude.com.br, para fins de comprovação do número de empregados, sob pena de extinção do acordo.
- As empresas poderão optar pela contratação proporcional de até 20% (vinte por cento) do seu quadro funcional.

BANCO DE HORAS

O banco de horas é um acordo de compensação celebrado entre a empresa e sindicato laboral, em que as horas excedentes trabalhadas em um dia serão compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia.

Observações:

EMPRESAS ASSOSSOCIADAS AO SINDIPAR:
• Preencher 02 (duas) vias do ACT deverão ser assinados pelas partes: empresa/SINDIPAR/SINDESC;
• Aprovação prévia do sindicato patronal antes do encaminhamento do acordo ao SINDESC;
• Anexar a ata de assembleia feita pela empresa e assinada pelos trabalhadores (modelo no site);
• A empresa tem que estar em dia com suas obrigações sindicais;
• Vigência: 16 (dezesseis) meses;
• Prazo para compensação das horas: no período máximo de 8 (oito) meses.

EMPRESAS NÃO ASSOSSOCIADAS AO SINDIPAR:

• Preencher 02 (duas) vias do ACT e retirar a qualificação da patronal (SINPAR) do acordo (incluindo a parte de assinatura);
• Anexar a ata de assembleia feita pela empresa e assinada pelos trabalhadores (modelo no site);
• A empresa tem que estar em dia com suas obrigações sindicais;
• Vigência: 16 (dezesseis) meses;
• Prazo para compensação das horas: no período máximo de 8 (oito) meses.

MODELO BANCO DE HORAS

MODELO ATA BANCO DE HORAS

REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

As empresas associadas ao sindicato patronal que detém local apropriado para alimentação do empregado (refeitório/cozinha), poderão, mediante comunicação prévia ao sindicato laboral, reduzir o intervalo intrajornada até o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a 6h (seis horas).

Observações:

– O empregado que optar pela redução do intervalo, terá o final da jornada diária antecipado;
– A redução do intervalo intrajornada só terá validade com aquiescência do empregado, com homologação de acordo junto ao SINDESC, conforme cláusula 46º, parágrafo 6º da CCT 2018/2019;
– A empresa deverá estar e, dia com suas obrigações sindicais junto ao SINDESC;
– Vedado a redução de intervalo intrajornada nas jornadas 12×36.

MODELO REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA

PARCELAMENTO VERBAS RESCISÓRIAS

Acordo extraordinário realizado entre empresa, o empregado e o SINDESC, para fim de parcelamento das verbas rescisórias, devendo conter: qualificação das partes, o objeto do acordo, bem como a quantidade de parcela, data de vencimento e forma de pagamento das verbas.

Observações:

– Empresa estar em dia com suas obrigações sindicais junto ao SINDESC.
– Acordo em 3 (três) vias.
Solicitação prévia ao sindicato explicando os motivos do parcelamento.

MODELO PARCELAMENTO VERBAS RESCISÓRIAS

Em tal acordo deve constar, além das informações específicas sobre o mesmo, o nome do responsável, CPF e o cargo ocupado na empresa, endereço completo da empresa constando CEP.

Encaminhar ao SINDESC o acordo físico assinado pelo representante da empresa e assinatura dos funcionários, encaminhar para o seguinte e-mail:

administrativo@sindescsaude.com.br

o acordo em formato de texto com extensão do arquivo em .doc

Assim que o SINDESC passar o acordo para o Mediador, a empresa deverá entrar no site: www.mte.gov.br, no campo Mediador, imprimir o requerimento com o número de registro fornecido pelo SINDESC.

Trazer o requerimento assinado pelo responsável da empresa em duas vias ao SINDESC.

Os acordos são transmitidos ao MEDIADOR pelo SINDESC.