O SINDESC realizou denúncia no Ministério Público do Trabalho em face dos Municípios pertencentes a nossa base territorial, solicitando a abertura de investigação sobre o repasse da verba federal depositada pelo Ministério da Saúde e destinada exclusivamente ao pagamento do piso da enfermagem dos hospitais, filantrópicos e demais estabelecimentos de serviço de saúde que atendam pelo menos 60% SUS.
Abaixo segue algumas Prefeituras que já foram denunciadas:
- Curitiba;
- Campo Largo;
- Pinhais;
- São José dos Pinhais;
- Almirante Tamandaré;
- Campina Grande do Sul;
- Araucária;
Até o momento, as Prefeituras acima mencionadas não esclareceram sobre quando irá acontecer o repasse aos hospitais para o efetivo pagamento dos profissionais da enfermagem.
O SINDESC realizou a denúncia com pedido de investigação para que a verba em posse dos municípios seja repassada aos estabelecimentos de saúde para o efetivo pagamentos dos trabalhadores, nos termos da Portaria GM/MS 1.135/2023 do Ministério da Saúde.
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