Senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresenta Relatório favorável à PEC 19/2024
- Alex Teleginski
- 25 de dez. de 2024
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O senador Fabiano Contarato (PT/ES) apresentou, na quarta-feira, dia 11, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o parecer favorável à PEC 19/2024, que estabelece que o piso salarial dos profissionais da enfermagem corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. A proposta também prevê que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada no período.
No parecer, o senador destacou que a PEC busca garantir condições de trabalho mais dignas e compatíveis com a realidade desses profissionais. “Essa iniciativa se justifica pela indiscutível natureza extenuante do trabalho realizado, caracterizado pela exposição a ambientes insalubres e por demandas físicas e emocionais intensas decorrentes da alta complexidade das funções. Isso exige, por conseguinte, uma abordagem legislativa diferenciada e protetiva”, afirma o documento.
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