FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEMCARTA ABERTA: PELA DIGNIDADE E SEGURANÇA DA ENFERMAGEM BRASILEIRA

O Fórum Nacional da Enfermagem realizou recentemente um encontro com sindicatos, ABEn, Corens e organizações de base de todos os estados, reafirmando a força coletiva e organizada da Enfermagem brasileira na defesa da profissão e do SUS. Pilar da saúde pública e presente na linha de frente em todos os momentos críticos da história, a Enfermagem não aceitará a precarização do trabalho que ameaça a qualidade do cuidado e a vida das/os profissionais. A sobrecarga compromete o cuidado humanizado, expõe Enfermeiras/os, técnicas/os e auxiliares ao adoecimento físico e mental e coloca pacientes em risco. A jornada de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade de saúde pública e justiça social, recomendada pela OIT desde 1977.

Nesse contexto, a mobilização da categoria se concentra na PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A proposta altera a Constituição Federal para estabelecer que o piso salarial da Enfermagem corresponda, para uma jornada de 30 horas semanais, permitindo aumento de horas com remuneração proporcional ao piso estabelecido. Além disso, prevê reajuste anual do piso salarial, nunca inferior ao índice de variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores. Ao constitucionalizar essas garantias, a PEC fortalece a segurança jurídica e consolida condições de trabalho mais justas. Exigimos do Congresso Nacional e do Governo Federal prioridade na tramitação e aprovação da proposta, como reconhecimento de uma dívida histórica com a Enfermagem. A Enfermagem segue unida, vigilante e mobilizada em todo o Brasil.

FÓRUM NACIONAL PROPÕE AS SEGUINTES AGENDAS:

Março – Articulação política e pressão institucional Reuniões com senadores, café da manhã com lideranças, realização de Audiência Pública no Senado e visitas aos gabinetes para cobrar a inclusão da PEC 19/2024 na pauta do Plenário.

Abril – Intensificação da mobilização e construção da base Mobilização e articulação política para garantir a inclusão da PEC 19/2024 na pauta do Plenário, com pressão institucional, engajamento nos estados e preparação de materiais técnicos de apoio.

Maio – Mobilização nacional e ocupação de Brasília Ato Nacional, em Brasília, com o lema “Pauta a PEC 19 Já”.

Pela proteção da Enfermagem, pela defesa do SUS e pela aprovação imediata da PEC 19/2024!