Ação Coletiva contra a FEAS – Adicional de Insalubridade (COVID-19)
- revertacomunicacao
- 15 de out.
- 3 min de leitura
Atualizado: 16 de out.
SINDESC INFORMA:
🩺
O SINDESC – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região informa a todos os trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) o andamento da ação coletiva que busca o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), referente ao período da pandemia da COVID-19, de 16/03/2020 até 22/04/2022.
🔹 O que foi decidido pelo juiz
Em audiência realizada no dia 9 de outubro de 2025, o juiz determinou que:A FEAS deve entregar todos os documentos dos empregados que trabalharam na pandemia — incluindo fichas de registro, RAIS, CAGED, listas completas de empregados e relação dos que ficaram em home office — até 15 de dezembro de 2025.
O SINDESC fará o cruzamento das informações com sua base de dados para confirmar os trabalhadores beneficiados até 26 de fevereiro de 2026.
Quem a FEAS não comprovar que ficou em home office será incluído automaticamente como beneficiário do direito reconhecido.
💰 Como será feito o pagamento
O cálculo dos valores será realizado dentro do próprio processo principal.Concluída essa etapa, o SINDESC abrirá um novo processo de execução destinado exclusivamente a garantir o pagamento dos valores devidos diretamente a cada trabalhador substituído.
Na fase de execução, os valores reconhecidos judicialmente serão liberados de forma individualizada, por meio de alvará judicial expedido em nome de cada substituído, assegurando que cada trabalhador receba o valor de forma direta, em seu próprio nome e conta bancária, conforme determinação expressa do Juízo.
Nos casos em que o pagamento ocorrer por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), o procedimento seguirá rigorosamente o que estabelece a Constituição Federal: o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná encaminhará a requisição de pagamento ao Município de Curitiba (Prefeitura), que é o ente responsável legal pela quitação dos valores devidos.
Todo esse processo será conduzido de forma transparente, segura e dentro da legalidade, garantindo que cada substituído receba integralmente o valor a que tem direito.
📋 O que já foi apurado
O SINDESC verificou que a FEAS ainda não apresentou todos os documentos exigidos pela Justiça: foram juntados registros de cerca de 600 trabalhadores, mas a FEAS tinha aproximadamente 6.000 funcionários durante a pandemia.
Faltam documentos referentes ao ano de 2022, bem como dados sobre afastamentos e trabalhadores em home office.
🧮 Como será calculado o valor
Cada trabalhador terá direito ao adicional de insalubridade de 40%, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), referente ao período de 16/03/2020 até 22/04/2022.
Esse cálculo inclui os reflexos em:
horas extras
adicional noturno
13º salário
férias com 1/3 constitucional
FGTS
Além disso, será aplicada a taxa de juros prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, de acordo com as diretrizes da Orientação Jurisprudencial nº 07 do Tribunal Pleno do TST.
📅 Próximas etapas
🤝 Compromisso do SINDESC
O SINDESC reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria.
Todos os passos estão sendo acompanhados com rigor para garantir que cada trabalhador da FEAS receba corretamente o adicional de insalubridade e seus reflexos, por meio de alvará individual ou precatório, conforme a decisão judicial e o procedimento previsto na Constituição Federal.
Assim que houver novas informações, o Sindicato divulgará novo comunicado oficial à categoria.
Curitiba, outubro de 2025 Diretoria do SINDESC – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região.
A força do SINDESC Saúde
O SINDESC Saúde está sempre ao lado de quem cuida. Cada conquista é fruto da união, da confiança e da luta coletiva de todos os trabalhadores da saúde. Seguimos firmes na defesa dos direitos e na valorização de cada profissional que faz a diferença todos os dias.
SINDESC Saúde — juntos, somos mais fortes!
E os que trabalharam por contrato também receberam esses valores
É só quem trabalhou na pandemia? Poderia ser para todos, pois estamos expostos a risco de saúde.