A comissão especial que analisa a chamada PEC da Enfermagem realiza audiência pública nesta terça-feira (13), às 14h. O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e pelo deputado Jorge Solla (PT-BA).
O objetivo é detalhar a PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.
A proposta tramita apensada à PEC 390/14, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.
Participam do debate:
- o deputado Mauro Benevides Filho;
- o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro;
- o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo; e
- o assessor do Senado Federal Bruno Moreti
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