Novas regras para homologação da rescisão de contrato de trabalho no sindicato, válidas a partir de  12/03/2018. Instrução Normativa 01/2018.

Prazos de pagamentos

Prazo de pagamentos de rescisão de contrato.

10 dias a contar do ultimo dia efetivadamente trabalhado.

Aviso Prévio

Conforme Determina CCT SINDESC/SINDIPAR o aviso prévio será metade indenizado e metade trabalhado. EX:

Aviso de 30 Dias : 15 Trabalhados – Redução da CLT = 8 Dias Trabalhados, e 15 Dias Indenizados.

Aviso de 36 Dias: 15 Trabalhados – Redução da CLT = 8 Dias Trabalhados, e 21 Dias indenizados.

 

Em caso de o empregador fornecer Auxilio Alimentação e mais outra quantia de mesmo valor referente à refeição, poderão optar pelo cumprimento do Aviso Prévio com redução de 7 dias ou 2h a cada dia de serviço.

Tabel aviso