ESCLARECIMENTOS ACERCA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região – SINDESC esclarece aos Trabalhadores e Trabalhadoras como andam as negociações para renovação da CCT deste ano.
O Sindicato patronal resolveu de forma unilateral prorrogar a CCT 2019/2020 até o dia 31 de julho de 2020. O SINDESC foi comunicado desta decisão no dia 11 de maio de 2020.
Infelizmente a medida provisória 927/2020 editada pelo governo federal permite os empregadores realizarem diversas modificações prejudiciais aos trabalhadores. O Artigo 30 da MP permite a prorrogação de CCT ou ACT vencido a critério do empregador.
O SINDESC continua se mobilizando para conquistar uma condição de vida melhor para os trabalhadores da saúde. Realizamos neste período diversas reuniões com o Sindicato Patronal. Ajuizamos em torno de 20 ações coletivas para garantir a entrega de EPI,s aos trabalhadores. Realizamos diversas denúncias no Ministério Público. Encaminhamos diversos ofícios para diversas empresas onde são constatados irregularidades. Estamos participando com outros sindicatos e com o Corem de diversas mobilizações. Muitas destas medidas têm surtido efeito. E vamos fazer muito mais.
Com a prorrogação da CCT e em face da pandemia da Covid/19 fica prejudicada neste momento a realização de assembleias. Lembramos que a pauta de reivindicação já foi entregue e a data base (primeiro de maio) está garantida. Também está garantido o pagamento de todos os benefícios previstos na CCT, tais como o vale alimentação, insalubridade, etc. O empregadores devem cumprir TODAS as cláusulas da CCT 2019/2020 até 31 de julho de 2020 face a prorrogação. Caso haja algum descumprimento tomaremos as medidas cabíveis. Se você souber irregularidade e queira denunciar é só entrar em constato com o SINDESC. Garantimos o sigilo da denúncia. Nosso email atendimento@sindescsaude.com.br – http://www.sindescsaude.com.br/contato/
O SINDESC continuará o processo de negociação para que no dia 31 de julho de 2020 consigamos realizar um acordo coletivo benéfico aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Acompanhe nossos informes.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E/OU SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM VIRTUDE DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – COVID 19, ENVIAR NO EMAIL administrativo@sindescsaude.com.br

– O modelo de acordo com base na Medida Provisória 936/2020 terá que ser preenchido pela empresa e impresso em 02 (duas) vias, ambas assinadas pelo empregador. As empresas precisam encaminhar junto ao ACT o “anexo I” que é uma listagem de empregados que terá que conter: nome, função, CPF, tipo de acordo “suspensão ou redução” e assinatura dos trabalhadores.

– Todas as páginas do ACT terão que ser rubricadas, e a página de assinatura do acordo entre empregador e sindicato precisa estar junto a algumas cláusulas do acordo. Os acordos que vierem com a página de assinatura apartada do ACT ou sem qualquer indicação do acordo serão de pronto recusadas.

– A empresa terá que digitalizar o acordo assinado e encaminhá-lo com a lista para o e-mail administrativo@sindescsaude.com.br, para receber o aceite inicial da ACT.

– Após a confirmação do sindicato via e-mail o empregador precisará informar o Ministério da Economia sobre o acordo celebrado dentro do prazo estipulado pela Medida Provisória para fins de validade.

– Todas as empresas que realizarem o acordo terão que encaminhar posteriormente as vias originais do documento para assinatura da Presidente, assim que o SINDESC retornar as atividades de atendimento ao público.

– A vigência do acordo coletivo de trabalho será de 90 (noventa) dias para os casos de redução de jornada e salário e de 60 (sessenta) dias nas situações de suspensão do contrato de trabalho, nos termos da MP 936/2020;

Mesmo diante da atual situação mundial de isolamento social e quarentena, o SINDESC segue realizando seus trabalhos em home office, recebendo denúncias dos trabalhadores da saúde através do e-Mail :
administrativo@sindescsaude.com.br
Ofícios são encaminhado s diariamente aos gestores para pedir providências com relação a falta de EPI’s necessários durante a pandemia, bem como o afastamento imediato dos que são do grupo de risco.
Empresas que não estão cumprindo com as orientações, o sindicato está ingressando com ações na justiça para que as devidas medidas sejam tomadas para proteger os que estão na linha de frente desta crise e cuidando da população.

O sindicato pede também a população que colabore com este cuidado, ficando em casa e desta forma evitando a proliferação do vírus que ocorre de forma muito veloz. Precisamos cuidar de quem cuida.

Isabel Cristina Gonçalves, presidente do SINDESC, sindicato que representa os trabalhadores da saúde do setor privado, esclarece sobre as atividades da entidade durante o isolamento social devido ao COVID-19. Duvidas e denúncias devem ser encaminhadas para: administrativo@sindescsaude.com.br

COMUNICADO CORONA VÍRUS

COMUNICADO
corona

O SINDESC – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Curitiba e Região, como representante dos trabalhadores da área da saúde, acompanha com temor as notícias vinculadas ao coronavírus (COVID-19) e os danos causados aos indivíduos infectados e também a toda coletividade.
Apesar do cenário crítico, o Brasil possui os melhores profissionais ligados à área da saúde, que desempenham com ética e dedicação sua profissão. Além disto, auxiliares, técnicos e enfermeiros estão na linha de frente do combate ao coronavírus, demonstrando para toda sociedade a importância da categoria profissional, não somente em tempos de crise, mas no dia a dia da população brasileira. Logo, é nosso dever endossar à campanha de prevenção contra o COVID19, bem como trazer as seguintes recomendações aos trabalhadores da área da saúde:
* As empresas terão que fornecer local adequado para higienização eficaz das mãos para todos os trabalhadores, antes destes adentrem ao ambiente de trabalho e depois que encerrarem as atividades. Além disto, deverá fornecer EPIs como máscaras, luvas e demais acessórios para evitar a contaminação e propagação de vírus e bactérias;
* Adoção de medidas de flexibilização temporária da jornada de trabalho, tendo em vista o fechamento de escolas, creches e, no caso de agravamento da situação, provável redução dos ônibus em circulação;
* Grupos de risco: imediato afastamento temporário e remunerado dos trabalhadores idosos, diabéticos, hipertensos, gestantes/lactantes e aqueles que tenham insuficiência renal ou doenças respiratórias;
* A possibilidade da adoção de home office para setores que prestam serviços administrativos e burocráticos, sem que haja prejuízos salariais;
* Recomenda-se as clínicas médicas e odontológicas, consultórios, casas de repouso e clínicas veterinárias a remarcação de consultas de baixa complexidade, priorizando o atendimento somente em casos de emergência.
Importante salientar que, para os trabalhadores da saúde que prestam serviços a Administração Direita, Autarquias e Fundações do Estado do Paraná o Governo Estadual emitiu decreto com medidas para enfrentamento do COVID-19, incluindo a suspensão das férias e licenças de servidores da Secretaria de Saúde a partir de 23/03/2020.
Devido à natureza profissional dos auxiliares, assistentes, técnicos e enfermeiros as férias poderão ser suspensas pelos hospitais em decorrência de eventual surto do coronavírus, para evitar a paralisação do atendimento hospitalar à população. Entretanto, constatada a normalidade do quadro de saúde pública as férias suspensas terão que ser gozadas imediatamente pelos trabalhadores que foram prejudicados.
Ainda, fica vedada adoção de férias coletivas pelas empresas. Caso o empregador decida suspender as atividades temporariamente terá que afastar seus trabalhadores por meio de licença remunerada, com base na Lei 13.979/20 que prevê o abono dos dias de falta dos empregados em virtude de medidas preventivas contra o COVID19.
O SINDESC reforça que, os trabalhadores não possuem qualquer responsabilidade relativa ao cenário crítico que o país vive, logo, as empresas não podem – em hipótese alguma – penalizar os empregados exigindo a compensação dos dias de afastamento do trabalho em razão da pandemia, não se aplicando ao presente cenário adoção de banco de horas, prorrogação de jornada de trabalho após retorno do afastamento, muito menos o desconto nas férias que serão posteriormente gozadas pelos empregados.
O SINDESC suspenderá suas atividades na sede À partir de 18 por prazo indetermiado, porém, estaremos atendendo quaisquer dúvidas dos trabalhadores através do e-mail atendimento@sindescaude.com.br.
Nesse sentido, reforçamos a conscientização de todos os profissionais da saúde e membros da comunidade para que possamos evitar a propagação desenfreada do coronavírus e que juntos possamos vencer essa batalha.

É o que se tem para o momento.

Atenciosamente,

DIREÇÃO SINDESC

Sindicalize-se. Juntos é que somos fortes.

Todo trabalhador tem direito a se juntar com outros trabalhadores, para unidos em sua categoria, ter a força para negociar com o patrão. Filiado você fortalece a categoria, aproveita os convênios que o sindicato faz, especialmente para melhorar sua vida.

Na hora de reivindicar seus direitos e de fazer a sua defesa, você pode contar com o peso da categoria, brigando por você, pois a união faz a força.

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