Profissionais da saúde incapacitados por covid têm direito a indenização

Bolsonaro bem que tentou vetar, mas não conseguiu, e já está em vigor a lei 14.128/2021, que estabelece o direito à indenização para trabalhadores de saúde que tenham atuado no combate à pandemia e sido afetados permanentemente pela covid-19. A derrubada do veto contou com grande mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), da qual o SINDESC-PR faz parte.

Inicialmente proposta pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2020, junto com outras medidas de combate à pandemia, mas havia sido vetada integralmente por Bolsonaro, em sua política constante de ataque a direitos dos trabalhadores e negacionismo. Com a mobilização, o Congresso derrubou os vetos presidenciais, restituindo o direito à indenização.

Quem tem direito à indenização?

 

 

O texto estabelece uma compensação de R$ 50 mil para os profissionais da saúde que tenham se incapacitado permanentemente para o trabalho após contrair covid-19 atuando na linha de frente. No caso de óbito, o valor pode ser requerido pelo cônjuge ou companheiro, pelos dependentes ou herdeiros.

São reconhecidas como profissionais de saúde as profissões de nível superior listadas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e pessoas que trabalham com testagens químicas em laboratórios.

A lei inclui os profissionais de nível técnico ou auxiliar, os agentes comunitários, as profissões reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social que atuam no SUS e também prestadores de serviço para estabelecimentos de saúde, como trabalhadores de limpeza, segurança, motoristas de ambulância e coveiros, entre outros.

Com essa conquista da categoria, é importante que sindicatos e trabalhadores conheçam e divulguem a lei, para que todos saibam desse direito e possam reivindicá-lo se for o caso.

Fonte SINDESC

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