Presidente do Sindicato, Isabel Cristina Gonçalves, Participa de Reunião em Brasília sobre a PEC 19

A presidente do SINDESC, Isabel Cristina Gonçalves, esteve recentemente em Brasília para participar de uma reunião com o Fórum Nacional da Enfermagem, representando não apenas o sindicato, mas também a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Social (CNTSS).

O encontro contou com a presença de representantes das principais entidades de trabalhadores da saúde de todo o Brasil, que viajaram de diversos estados. Durante a reunião, foram discutidas ações e estratégias de campanha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, que está em andamento.

A PEC 19 é de extrema importância para a categoria de enfermagem, pois busca garantir que o Piso Nacional criado pela Lei 14.434/2022 seja pago com base na jornada de 30 horas semanais, ajustando o salário proporcionalmente. Isso representa uma mudança significativa, considerando que a legislação que criou o Piso Nacional foi aprovada com o piso atrelado a uma jornada de 44 horas semanais, conforme entendimento firmado pelo STF, o que vem gerado uma série de distorções quando sua aplicação, principalmente no tocante a proporcionalidade do "piso salarial x jornada de trabalho", pois não existe parâmetro à nível nacional relacionado a jornada de trabalho máxima para categoria de enfermagem.

Na região de Curitiba, graças à intensa luta do SINDESC, a categoria da enfermagem atua sob o limite da jornada de 36 horas semanais para trabalhadores de entidades privadas de saúde. Essa conquista ainda é mantida nas atuais Convenções Coletivas de Trabalho, tornando a capital paranaense uma das poucas no Brasil a garantir uma jornada digna de trabalho.

Como parte das ações do Fórum Nacional da Enfermagem, foi elaborada uma carta que será enviada a todos os deputados e senadores, solicitando que pautem, discutam e aprovem com urgência a PEC 19/2024. A proposta visa alterar o § 12 do artigo 198 da Constituição Federal, determinando que o piso salarial da enfermagem esteja vinculado a uma jornada de 30 horas semanais, com reajuste anual, assegurando assim melhores condições de trabalho e dignidade.