Em vitória do movimento sindical, Senado barra “minirreforma trabalhista”

Em vitória do movimento sindical, Senado barra “minirreforma trabalhista

Fonte: Agência Senado/Jefferson Rudy

Em votação realizada em 1ª de setembro, o Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 1.045/2021. Conhecida como “minirreforma trabalhista”, a medida retirava direitos garantidos na CLT, e sua não aprovação foi uma importante vitória para o movimento sindical e para os trabalhadores.

A MP já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados, e era uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, sempre dispostos a apelar para o “toma lá dá cá” quando se trata de seus interesses pouco republicanos.

No entanto, a pressão realizada por sindicatos, movimentos populares e pela sociedade foi maior e surtiu efeitos, fazendo com que a medida fosse rejeitada por 47 a 27 votos.

 

Direitos ameaçados

A MP 1.045 enviada por Bolsonaro à Câmara tinha apenas 25 artigos e tratava do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Premer), a falsa justificativa era o aumento do emprego.

Quando chegou ao Congresso, a proposta foi ampliada com o apoio do Ministério da Economia. Passou a ter 94 artigos e ser chamada de “minirreforma trabalhista” por parlamentares e pela mídia.

Praticamente sem discussão na Câmara, e muito menos com a sociedade, as mudanças incluídas mudavam completamente o escopo do projeto inicial e trariam impactos para muito além do período da pandemia.

A MP propunha formas de contratação sem vínculo empregatício e sem direito a férias, 13º salário e FGTS para jovens e pessoas acima de 50 anos, e previa redução do pagamento de horas extras para categorias como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing, e o aumento da jornada para os mineiros.

A medida também restringia o acesso à Justiça, e não apenas na esfera trabalhista. Proibia juízes de anular acordos extrajudiciais e dificultava a fiscalização trabalhista até em casos de condições análogas à escravidão (uma das obsessões do atual governo é facilitar a escravidão moderna).

 

Mobilização

Se o governo tentou aprovar a MP 1.045 “a toque de caixa”, depois de alterações e negociações feitas “na calada da noite”, o movimento sindical soube reagir de forma ágil e efetiva, conseguindo garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Assim que foi aprovada na Câmara, a MP começou a ser contestada por inúmeras inciativas e articulações. No dia 18 de agosto, junto com a greve nacional de servidores públicos (que tinha como objetivo combater a Reforma Administrativa), as principais centrais do país também realizaram mobilizações contra a MP 1.045.

Pressionados, os senadores tomaram a decisão correta. Cabe agora ao movimento sindical permanecer vigilante e organizado, para seguir vencendo Bolsonaro até sua derrota final, cada vez mais próxima e urgente.

Aos senadores de oposição, que vinham combatendo duramente a proposta, se somaram parlamentares de outros partidos. Já do lado do governo, contra os trabalhadores votaram membros da tropa de choque, como Flavio Bolsonaro, Eduardo Girão, Fernando Collor, Luis Carlos Heinze e Marcos Rogério, por exemplo.

 

Veja quem votou a favor dos direitos trabalhistas (e contra a reforma):

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Cid Gomes (PDT-CE)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Dário Berger (MDB-SC)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Jaques Wagner (PT-BA)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Jorginho Mello (PL-SC)

José Aníbal (PSDB-SP)

Kátia Abreu (PP-TO)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Leila Barros (Cidadania-DF)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Omar Aziz (PSD-AM)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Reguffe (Podemos-DF)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Romário (PL-RJ)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Simone Tebet (MDB-MS)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Weverton (PDT-MA)

Zenaide Maia (PROS-RN)

 

 

Veja quem votou contra os trabalhadores (e à favor da reforma):

Angelo Coronel (PSD-BA)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Carlos Viana (PSD-MG)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Eliane Nogueira (PP-PI)

Elmano Férrer (PP-PI)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Fernando Collor (PROS-AL)

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

Giordano (MDB-SP)

Irajá (PSD-TO)

Jayme Campos (DEM-MT)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Mailza Gomes (PP-AC)

Marcio Bittar (MDB-AC)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Fonte: SINDESC

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