Presidente do Senado articula manobra para frear votação do Piso Nacional da Enfermagem

Em plena Semana Nacional da Enfermagem, data que valoriza e reafirma o protagonismo da categoria, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), negou o pedido de urgência da votação do PL 2564/20, que visa implementar o Piso Nacional da Enfermagem no Brasil.

Confira no final desse texto como entrar em contato com o presidente do Senado.

O projeto institui a jornada semanal de 30 horas para profissionais de enfermagem e estabelece os pisos de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para os técnicos de enfermagem e R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem.

O PL tinha as assinaturas de parlamentares suficientes para realização da votação e a expectativa era que fosse aprovado com ampla margem: pelo menos 56 dos 81 senadores e senadoras da República já havia declarado apoio ao pedido de votação.

Com o atraso, o autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede), protocolou um requerimento de urgência no dia 17 de maio. Mas, em uma manobra política, Pacheco negou o pedido, com a justificativa de que o país não teria recursos disponíveis.

Vale lembrar que, para barrar essa conquista histórica, representantes do setor empresarial da área da Saúde enviaram um ofício ao presidente do Senado na última semana, pedindo que o PL não fosse pautado pela Casa.

Enquanto os profissionais de Enfermagem arriscam suas vidas enquanto recebem, muitas vezes, baixos salários, mesmo em meio à uma crise sanitária mundial, os empresários alegaram que o setor privado de Saúde não conseguiria lidar com os impactos econômicos que seriam ocasionados com o Piso. Justamente eles que representam um setor que colhe lucros bilionários a cada ano.

Assinaram o documento entidades como a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED); Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP); Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira dos Planos de Saúde (ABRAMGE) e a Confederação Nacional das Cooperativas Unimed Brasil.

Recursos existem! Falta vontade

O argumento de que o Brasil não teria dinheiro para o pagamento do piso foi imediatamente rebatido pela relatora do projeto, a senadora e médica Zenaide Maia (PROS). De acordo com ela, o valor necessário (R$ 49 bilhões), poderia ser facilmente obtido através da revogação da Lei 9.249/1995, que isentou imposto sobre lucros e dividendos, correspondendo a R$ 58 bilhões anuais aos cofres públicos. A parlamentar também sugeriu a revisão da Lei 13.586/2017, que isenta petroleiras de inúmeros impostos (na época chamada de MP do Trilhão).

Há luta!

Profissionais de Enfermagem representam o maior número de trabalhadores e trabalhadoras na linha de frente de combate à Covid-19, com mais de 2,3 milhões de pessoas. O piso salarial nacional e a regulamentação da jornada de 30 horas são reinvindicações históricas do SINDESC e das demais entidades que profissionais da Enfermagem em todo o país.

Para fortalecer a luta, há anos o Sindicato participa do “Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas já!”, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), e de todas as movimentações que envolvam a discussão sobre melhorias nas condições para os trabalhadores e as trabalhadoras.

Em 2019, a presidente do Sindicato, Isabel Cristina Gonçalves, na condição de vice-presidenta da CNTSS, participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das 30 horas da Enfermagem e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, também na capital federal.

Pressione o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

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Fonte: Sindesc

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