É seu direito: saiba como você receberá as férias e o 13º em caso de contrato suspenso

A pandemia do novo Coronavírus provocou mudanças profundas nos direitos dos trabalhadores. Junto com a aprovação do Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda veio a autorização para que empresas possam suspender contratos e reduzir jornadas e salários de trabalhadores durante três meses, com possibilidade de prorrogação.

A medida já foi prorrogada em três ocasiões e a sua validade vai até o dia 31 de dezembro de 2020. Cerca de 10 milhões de trabalhadores já foram atingidos pela emergência e tiveram seus contratos de trabalho suspensos.

O SINDESC explica agora como funcionará a contagem do tempo de férias e o pagamento do seu 13º salário nessas circunstâncias. Confira:

Férias

 Com a medida, os meses nos quais o seu contrato esteve suspenso não serão contabilizados. Vamos supor que as suas férias estão previstas para o mês de abril de 2021, quando finaliza o clico de 12 meses (um ano) de trabalho. Entretanto, o seu contrato foi suspenso de maio até agosto de 2020.

Portanto, você receberá as suas férias apenas em agosto de 2021, quando foi concluído o ciclo de 12 meses (um ano) de trabalho.

Atenção: a sua remuneração de férias não sofre alterações.

Pagamento do 13º Salário

Com a medida emergencial, o pagamento do 13º salário só irá considerar os meses que foram trabalhados. No exemplo anterior, se o seu contrato foi suspenso de maio até agosto, você receberá esse valor dividido por 12 (meses que formam um ano) e multiplicado por 8 (que foi o tempo efetivamente trabalhado por você).

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, fale com o SINDESC! Envie um e-mail sindesc@sindescsaude.com.br ou ligue para (41) 3222-8512.

SINDESC com você, na luta por seus direitos!

Fonte: Sindesc

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